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05 Mar 2008

A Reforma Tributária Imperial

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Honestamente, usando o modelo de administração americano como exemplo bem dado, ainda diz que o Congresso poderia abrir mão da metade de suas atribuições, hoje desmedidas e inadequadas à natureza política do federalismo descentralizador.

Quando o Governador do Estado do Rio de Janeiro levantou, nos idos de abril de 2007, a necessidade prática e pertinente à forma federativa de Estado, de emendar-se a Constituição de maneira a permitir que cada Estado-membro da federação fosse suficientemente autônomo para legislar suas próprias normas penais, o apelo vindo do segundo maior PIB estadual brasileiro morreu no apito centralizador de Brasília, julgando o gol de placa do Governador Cabral Filho como chutado sob impedimento.

Agora, quase um ano depois, o Executivo da República foge da triste e notória repercussão dos cartões de crédito corporativos mal administrados, adentrando, num malabarismo maroto, no cipoal desidratado de uma reforma tributária, promovendo incêndios federativos e partidários digno de um Nero. Novamente, Cabral Filho, um parceiro e tanto do atual Governo Federal, vem chamar a atenção de todos nós para a interpretação autoritária, rígida e burra da propalada “guerra fiscal”, denunciada como ré por aqueles que preferem passar por cima das liberdades de gestão de nossos Estados e, quem sabe, depois sobre os nossos próprios direitos de escolha política.

O Governador do Rio de Janeiro, sem dúvida, está se mostrando acima das particularidades partidárias, num gesto de grandeza política e de perfeito entendimento sobre a forma federativa de Estado. Não tem sido comum, um Governador vir a público, de peito aberto, defender a redução de impostos federais e também a diminuição da concentração de poder de decisão em Brasília. Honestamente, usando o modelo de administração americano como exemplo bem dado, pois foi ele o inspirador de nossa chegada à República, ainda diz que o Congresso poderia abrir mão da metade de suas atribuições, hoje desmedidas e inadequadas à natureza política do federalismo descentralizador.

Conforme noticiado pelo Jornal do Brasil, na edição de sábado passado, 23 de fevereiro, o Governador, notável ex-presidente da Assembléia Legislativa e ex-Senador da República, declarou:

- O que está acontecendo no Brasil é que a concentração de decisão no plano nacional é muito grande. O Congresso brasileiro, a meu ver, tinha de abrir mão de metade das suas atribuições e passar para as assembléias e câmaras municipais. Os Estados Unidos deram certo por isso, e o Brasil é muito centralizador. No caso da reforma tributária, em tese, sou favorável a toda reforma que vá beneficiar o contribuinte. No caso da União, há muitos impostos. É interessante a idéia da diminuição do número de impostos federais.

Em que pese o fato do Governador defender sua autonomia, assim como muitos outros governadores em Pindorama, nenhum deles critica abertamente o poder principesco do Executivo federal, a infame partilha das rendas entre a União e as unidades federativas, o crescente inchaço do Governo central, com quase quarenta ministérios, coletando mais de 70% da arrecadação tributária nacional. Curiosamente, também, sequer demandam por fidelidade à democracia representativa, a reposição da proporcionalidade eleitoral dos Estados na Câmara Federal. Certamente, ao fazê-lo, estariam afetando os interesses de seus companheiros de partido, aboletados nos confortáveis comandos do Brasil centralizado.

Quando o Governador do Estado do Rio de Janeiro levantou, nos idos de abril de 2007, a necessidade prática e pertinente à forma federativa de Estado, de emendar-se a Constituição de maneira a permitir que cada Estado-membro da federação fosse suficientemente autônomo para legislar suas próprias normas penais, o apelo vindo do segundo maior PIB estadual brasileiro morreu no apito centralizador de Brasília, julgando o gol de placa do Governador Cabral Filho como chutado sob impedimento.

Agora, quase um ano depois, o Executivo da República foge da triste e notória repercussão dos cartões de crédito corporativos mal administrados, adentrando, num malabarismo maroto, no cipoal desidratado de uma reforma tributária, promovendo incêndios federativos e partidários digno de um Nero. Novamente, Cabral Filho, um parceiro e tanto do atual Governo Federal, vem chamar a atenção de todos nós para a interpretação autoritária, rígida e burra da propalada “guerra fiscal”, denunciada como ré por aqueles que preferem passar por cima das liberdades de gestão de nossos Estados e, quem sabe, depois sobre os nossos próprios direitos de escolha política.

O Governador do Rio de Janeiro, sem dúvida, está se mostrando acima das particularidades partidárias, num gesto de grandeza política e de perfeito entendimento sobre a forma federativa de Estado. Não tem sido comum, um Governador vir a público, de peito aberto, defender a redução de impostos federais e também a diminuição da concentração de poder de decisão em Brasília. Honestamente, usando o modelo de administração americano como exemplo bem dado, pois foi ele o inspirador de nossa chegada à República, ainda diz que o Congresso poderia abrir mão da metade de suas atribuições, hoje desmedidas e inadequadas à natureza política do federalismo descentralizador.

Conforme noticiado pelo Jornal do Brasil, na edição de sábado passado, 23 de fevereiro, o Governador, notável ex-presidente da Assembléia Legislativa e ex-Senador da República, declarou:

- O que está acontecendo no Brasil é que a concentração de decisão no plano nacional é muito grande. O Congresso brasileiro, a meu ver, tinha de abrir mão de metade das suas atribuições e passar para as assembléias e câmaras municipais. Os Estados Unidos deram certo por isso, e o Brasil é muito centralizador. No caso da reforma tributária, em tese, sou favorável a toda reforma que vá beneficiar o contribuinte. No caso da União, há muitos impostos. É interessante a idéia da diminuição do número de impostos federais.

Em que pese o fato do Governador defender sua autonomia, assim como muitos outros governadores em Pindorama, nenhum deles critica abertamente o poder principesco do Executivo federal, a infame partilha das rendas entre a União e as unidades federativas, o crescente inchaço do Governo central, com quase quarenta ministérios, coletando mais de 70% da arrecadação tributária nacional. Curiosamente, também, sequer demandam por fidelidade à democracia representativa, a reposição da proporcionalidade eleitoral dos Estados na Câmara Federal. Certamente, ao fazê-lo, estariam afetando os interesses de seus companheiros de partido, aboletados nos confortáveis comandos do Brasil centralizado.

Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

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