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27 Set 2010

Extorsão Legalizada

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O regime cubano divulgou ontem lista de 178 profissões que poderão ser exercidas pela iniciativa privada na ilha. Entre elas, estão atividades como descascador de frutas naturais, consertador de guarda-chuva e penteador de tranças.

Ou seja, descascar frutas, consertar guarda-chuvas e pentear tranças eram ofícios que não podiam ser exercidos por um cidadão qualquer que não fosse funcionário público. Nada de espantar em um regime em que um restaurante não pode servir mais de doze pessoas e uma barbearia não pode ter mais de três cadeiras.

Isso que Fidel Castro, em gesto de extrema generosidade, havia liberado os restaurantes particulares que funcionavam clandestinamente em Cuba. Mas, para que não concorressem com os restaurantes públicos, só podiam servir até uma dúzia de pessoas por vez, não podiam vender carne de boi nem mariscos e estavam sujeitos a altos impostos. No paraíso proletário, tudo deve ser feito para que ninguém corra o risco de enriquecer.

Dia 13 de setembro passado, a ditadura anunciou que ao menos 500 mil funcionários estatais de Cuba serão demitidos até março de 2011. As regras permitirão que 250 mil cubanos passem a trabalhar por iniciativa própria. Traduzindo: o Estado cubano descobriu que não dá pé manter empregos de mentirinha só para dizer ao mundo que em Cuba não há desemprego.

Enquanto Cuba tenta chegar ao século XX – já nem falo ao XXI – o Brasil regulamenta profissões inúteis. Aliás, nisto somos pródigos. O Brasil é um dos raros países que conheço onde existem ascensoristas. Como se quem usa um elevador fosse incapaz de apertar um botão. Onde existem também cobradores nos ônibus. Pior ainda: quando se introduziram catracas nos ônibus de São Paulo, os sindicatos protestaram e mantiveram os cobradores. Hoje, você tem catracas e mais um cobrador, que olha você colocar seu tíquete na catraca. Ou aproveita seu ócio para dormir.

Leio no Estadão que, por R$ 51 mensais, um sindicato em São Paulo oferece "segurança jurídica", uniformes, cadastro e registro profissional em carteira de trabalho para flanelinhas da capital. No vácuo da ausência de regras municipais, a entidade, que abriu as portas ao público em agosto, tem como respaldo uma lei federal de 1975. A promessa é de que o associado nunca será preso se apresentar o registro de "guardador e lavador de veículos automotores".

Ou seja: a extorsão está legalizada em São Paulo. Por 51 reais, está garantido a qualquer vagabundo extorquir seu dinheiro. Caso você não pague, terá o carro riscado ou os pneus furados. São ameaças que não me atingem. Não tenho carro, nunca tive. Primeiro porque não gosto de carro. Segundo, porque com carro não se vai longe. Um outro motivo são os flanelinhas. Às vezes, de carona com algum amigo, somos atacados por um desses extortores. Minha vontade é de enfiar-lhe uma bala na testa. Ainda bem que tampouco tenho revólver.

Flanelinha é assaltante. Que país é este em que se regulamenta a profissão de assaltante? Onde há um sindicato de assaltantes? A carteira de flanelinha é obtida pela assessoria jurídica do sindicato na Delegacia Regional do Trabalho – diz a notícia –. Cerca de 200 cadastrados aguardam a emissão do registro. Em menos de dois meses, oito flanelinhas já conseguiram. Dois deles trabalham para cerca de 30 clientes fixos na esquina das Ruas Estados Unidos e Haddock Lobo. Outros dois atuam na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, perto do Ginásio do Ibirapuera.

Segundo o advogado do sindicato, "a profissão é legal e prevista em lei. Eu vou na delegacia e retiro qualquer associado nosso que for autuado na rua". Ele carrega em sua pasta o registro sindical da entidade, emitido em outubro de 2007 pelo Ministério do Trabalho, e uma cópia encadernada da lei do senador Eurico Rezende, que há 35 anos tornou legítima a profissão de guardador de carros. O sindicato estima que a capital tenha 15 mil flanelinhas. O objetivo é regularizá-los por regiões.

Não tenho carro, dizia. Mas me indigno pelos que têm. Você paga à Prefeitura para estacionar e além disso tem de pagar ao vagabundo para não ter o carro danificado. A lei confere ao assaltante o direito de assaltar. Pior que tudo, os proprietários de carros aceitam passivamente a extorsão, como se assaltar fosse direito líquido e certo de quem quer que se habilite ao ofício.

Enfim, em país cujo sistema jurídico aceita ladrões nas altas cúpulas do governo, seria discriminação não aceitar ladrões na rua.

Última modificação em Segunda, 10 Março 2014 20:29
Janer Cristaldo

O escritor e jornalista Janer Cristaldo nasceu em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Formou-se em Direito e Filosofia e doutorou-se em Letras Francesas e Comparadas pela Université de la Sorbonne Nouvelle (Paris III). Morou na Suécia, França e Espanha. Lecionou Literatura Comparada e Brasileira na Universidade Federal de Santa Catarina e trabalhou como redator de Internacional nos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Faleceu no dia 18 de Outubro de 2014.

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