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23 Mai 2017

O CASTELO DA CLT

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As leis que compõem a CLT formam uma frondosa construção de direitos falsos que enrijecem o mercado de trabalho, assim como a legislação da Previdência Social.

 

As leis que compõem a CLT formam uma frondosa construção de direitos falsos que enrijecem o mercado de trabalho, assim como a legislação da Previdência Social. Direitos abstratos que foram dados supondo a luta de classes e ignorando as leis de mercado geraram o monstro. O resultado são os enormes déficits da Previdência e o elevadíssimo desemprego que estamos assistindo. Tratar o empregador como inimigo dos empregados é o suporte teórico da legislação que regula o mercado de trabalho e a Previdência Social.

As reformas em curso são inevitáveis, mas ainda são insuficientes. A CLT terá que ser suprimida se se quiser a volta do pleno emprego. Inversamente, deixar como está ou com reformas cosméticas é condenar milhões de homens e mulheres à exclusão social. O desemprego é a mais dolorosa chaga social, que foi fabricada exclusivamente pela estupidez legislativa. Garantir direitos sem garantir emprego é inútil. Sem este nada acontece, a economia emperra e a miséria dos muitos é o desiderato absurdo da situação.

Um exemplo laboratorial que vimos recentemente no Brasil para perceber-se as trágicas consequências das intervenções patéticas no mercado de trabalho está acontecendo no âmbito das relações do trabalho doméstico. Tão logo as primeiras ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho viu-se a reação imediata dos empregadores, que simplesmente estão demitindo em massa. Junto com as empregadas domésticas estão perdendo empregos também as funções assemelhadas. O mais trágico disso é que se trata de uma população com baixa escolaridade e empregabilidade fora do âmbito doméstico, indo formar a multidão dos desempregados crônicos. A legislação supostamente protetora redunda no seu contrário. Ninguém dará emprego porque a insegurança jurídica se instalou.

É lícito concluir que mesmo uma recuperação econômica não será acompanhada pela recuperação de empregos. No caso das domésticas isso é líquido e certo. As famílias simplesmente resolveram elas mesmas desempenhar as antigas funções que antes eram feitas profissionalmente. Assim o risco jurídico desaparece para os patrões. Da mesma forma, em todos os setores de atividades. Onde é possível automatizar e eliminar oportunidades de trabalho está sendo feito. Pude observar a tendência na administração condominial de prédios, onde porteiros eletrônicos estão substituindo os antigos porteiros e segurança agora é feita por câmaras e alarmes, não mais por pessoas. Esses empregos desapareceram para sempre.

Os que protestam contra a reforma da CLT e da Previdência obviamente não o fazem em nome dos desempregados. Estão fazendo dentro de uma visão distorcida do real, ignorando que o empregado de hoje pode ser o desempregado crônico de amanhã, pois o patrão, tratado como inimigo, simplesmente se livra do incômodo do risco jurídico da forma mais eficaz: não empregando ninguém. Desemprego é a exclusão absoluta e coloca o cientista político diante da realidade de que um sistema político que exclui multidões da base econômica é ilegítimo e não tem como se sustentar no longo prazo. As pessoas não precisam de assistência social, elas precisam que o mercado de trabalho funcione. As leis absurdas, os falsos custos e o risco jurídico de receber ações trabalhistas indevidas e caras condenam os muitos à miséria, à falta de oportunidade e à exclusão social mais abjeta.

O potencial de violência embutido nessa situação absurda não pode ser minimizado. É por isso que a direita política cresce em toda parte. As propostas da esquerda, que hostilizam os patrões, estão em descrédito. Desempregados também votam e vão eleger quem possa acudi-los. Quem defende os privilégios para os que já têm emprego não terão o voto dessa gente.

Que viver verá.

José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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