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04 Jul 2020

JUSTIÇA SOCIAL !!! ??? - Parte 2

Escrito por 

Se a todos é concedido um direito, em tese, a quem compete a contrapartida?

 VER: JUSTIÇA SOCIAL - Parte 1

 

Quando se fala em justiça social, haveria um trabalho político e ideológico para o desenvolvimento de um Estado socialista. E qual a característica dessa forma de Estado? A busca por uma sociedade absolutamente igualitária!

Antes de adentrar neste tópico, do coletivismo, vamos ver um aspecto preparatório para aquele.
 
Foi dito que a noção de direito está intrinsecamente ligada à ideia de sociedade. Então sempre que se falar em “justiça social” estar-se-á tratando de coletivismo. Ocorre que a existência de um direito pressupõe uma contrapartida. Se “fulano” tem um direito, por exemplo, de frequentar um clube, a contrapartida desse direito será a obrigação do clube em lhe proporcionar meios para o gozo daquele direito. Agora, ao clube cabe o direito de ser ressarcido por aquele “fulano” a fim de manter as condições ideais de uso de referido clube. O direito de ressarcimento (mensalidade) do clube gera uma contrapartida.
 
Quando se fala em “coletivismo”, a quem incumbe a contrapartida? “Coletivismo” é uma “espécie de direito” que envolve toda a sociedade. Se a todos é concedido um direito, em tese, a quem compete a contrapartida? A toda sociedade, como ente amorfo, indefinido. Certo? Errado. Se há um direito previsto para toda uma sociedade, o elemento responsável pela contrapartida, na realidade, é o Estado. E aqui a coisa começa a se aclarar. Vejamos a nossa Lei Maior. Diz em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos. De “todos” significa de “toda a sociedade”. Quem vai cumprir esse direito? Reza o mesmo artigo: "e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim o Estado brasileiro é (ou deveria ser), o garantidor do acesso universal e igualitário à saúde. Soa bonito! Mas é bonito, de fato? Não.
 
Primeiro porque o Estado, no caso do Brasil, oferece diariamente provas de sua “incompetência” para saldar o “direito de toda a saúde.
 
E segundo, e mais sério, penso. Ao fazer aquela afirmação, a Constituição Federal organiza a sociedade brasileira nos moldes de um estado socialista. Nesta espécie de sociedade, acontece a mesma previsão: o Estado é sempre o detentor e responsável por políticas que visem a distribuição de direitos à sociedade.
Consequentemente tem-se que o “coletivismo” é a forma de o Estado ditar as regras sobre todos nós.
 
“Coletivismo”, portanto, nada mais é do que uma forma de buscar a “justiça igualitária”, a sociedade sem diferenças, a igualdade utópica.
 
E quem patrocina essa ideia? Os auto-proclamados “progressistas”. O coletivo deve preponderar sobre o individual.
 
É o Estado cerceando as individualidades em nome da coletividade, dizendo quais são os “seus direitos”.
Ou será que a saúde pública, no Brasil, é exemplar.? Exemplar é, mas de pura ineficiência. E a responsabilidade é desta “sociedade coletivista”, que assumiu uma função para a qual lhe é estranha por NATUREZA.
 
Aliás, a nossa Carta Magna está impregnada de “atribuições coletivistas” sem a respectiva responsabilidade de contrapartida!!!
 
Assim, “coletivismo” pode ser entendido como um tipo de organização social em que “deveres recíprocos” prendem moralmente os indivíduos a certos grupos políticos (da polis), de tal modo que as ações pessoais, em sociedades individualizadas, são tidas como de interesse direto da sociedade. E a maior sociedade que existe é o Estado.
 
Logo, quando se fala em justiça social estar-se-á falando em obrigações do particular para com o Estado, ou seja, é a total inversão de valores. O Estado que surgiu para servir ao Homem, pelas concepções “coletivistas”, passa a ser servido por este. E o pior, sem o seu consentimento. Modernamente, quando se fala em justiça social, se estufa o peito e a plena voz se declamam os direitos sociais, quando na verdade, por ignorância ou má-fé, está se assumindo um papel de submissão ao Estado.
 
Assim é que, “justiça social” não existe, ao menos para aqueles que prezam a liberdade. Justiça social somente é conhecida por todos os defensores do totalitarismo de Estado.
 
Finalizando, pode-se dizer que justiça social é um argumento de dominação dos auto-proclamados “progressistas”.
 
É usual se ouvir que há a necessidade de justiça social para buscar uma sociedade mais justa e igualitária.
Ocorre que todos os países que foram atrás desse discurso utópico (aqui eu sugiro a leitura do livro Socialismos Utópicos, de Jean-Christian Petitfils), se tornaram sanguinárias ditaduras, afinal, a única forma que o Estado possui de tornar igualitária uma sociedade composta por Homens naturalmente diferentes no pensar, no crer, no agir, é pelo uso da força, vale dizer, do terror institucionalizado. E tal ideia só nas cabeças “progressistas”.
 
O Homem é diferente de seu semelhante por natureza. Aristóteles afirmava que a vida deve ser um caminho meritório, ou seja, as conquistas e derrotas devem ser atribuídas às capacidades e limitações de cada ser humano. E não o Estado dizer o que é certo ou errado.
 
Enfim, “justiça social”, além de redundância semântica, é um instrumento político extremamente perigoso.
 
A justiça deve existir como a responsável pela busca e preservação da paz e harmonia entre os homens. A lei foi criada pelo Homem para impor limites ao Estado. Assim, a justiça deve existir como protetora dos direitos individuais do Homem através de seu mais importante elemento: a Constituição.

Última modificação em Sábado, 04 Julho 2020 19:17
Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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